Tribunal nega provimento a acusados de crime tributário

Além disso, o relator argumentou que Patrícia Andrade fora a responsável pela gerência da pessoa jurídica e que ao contabilista coube a tarefa de efetuar toda a manobra financeira necessária para atingir os fins proscritos em lei.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Art. 22, da Lei nº 7.492/86. Remessa de divisas para o exterior. Delito de uso de documento falso.

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe

O réu irá responder em liberdade. 

Mantida ordem de prisão contra acusado de tráfico internacional de drogas

Denúncia apontou 33 pessoas com envolvimento à organização criminosa que trazia drogas do Paraguai e distribuía no Paraná

Habeas corpus. Roubo circunstanciado e tentativa de roubo circunstanciado.

Pedido de absolvição. Exame de prova. Participação de menor importância.

Empresário gaúcho condenado por crime tributário pede suspensão de processo

A Corte Suprema anulou o processo a partir do indeferimento de um pedido de produção de prova pericial e determinou a realização de perícia contábil solicitada pela defesa, relata o advogado de defesa.

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Recurso em Habeas Corpus. Sonegação Fiscal. Trancamento do Processo-crime

Processo Penal.

Conforme decisão do STF, pena de crime continuado deve ser proporcional à repetição do delito

Segundo o STF, para dois crimes continuados, aplica-se acréscimo de um sexto; para três crimes, acréscimo de um quinto; e assim sucessivamente.

TRF3 confirma condenação de empresários por apropriação indébita previdenciária

“Não é lícito transferir riscos do negócio aos cofres públicos”, afirma relator

Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada. Bis in idem. Nulidade

Mantida condenação de homem que realizava corte de orelhas de pitbulls

Procedimento conhecido como conchectomia é crime.

Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem

Animal possuía ferimentos não tratados.

Justiça condena ex-prefeito de Buri por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica

Cabe recurso da sentença.

Júri em Peruíbe condena réu acusado de matar casal por vingança

A pena foi arbitrada em 39 anos de reclusão.

Pai que estuprava e prostituía as filhas é condenado a 135 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Ex-prefeito é condenado a mais de 10 anos de prisão por peculato e crime de responsabilidade

Réu teria desviado medicamentos da rede pública de saúde.